LEI Nº 2.727, DE 12 DE JUNHO DE 2013
Dispõe sobre Assessorias de Comunicação nas unidades da estrutura organizacional do Poder Executivo, e adota outras providências.
Clique no link abaixo para fazer o download da Lei de Criação das ASCONS.
LEI Nº 2.727, DE 12 DE JUNHO DE 2013
Dispõe sobre Assessorias de Comunicação nas unidades da estrutura organizacional do Poder Executivo, e adota outras providências.
Clique no link abaixo para fazer o download da Lei de Criação das ASCONS.
Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.